Esse ano de 2012 é o limite para que todas as escolas públicas e privadas do Brasil incluam o ensino de música em suas grades curriculares. A lei nº 11.769, sancionada em 18 de agosto de 2008 legitima essa exigência que determina que a música deve ser conteúdo obrigatório em toda a Educação Básica.
"O objetivo não é formar músicos, mas desenvolver a criatividade, a sensibilidade e a integração dos alunos". Clélia Craveiro, conselheira da Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de Educação).
A Música não deve ser uma disciplina isolada, considerando que a música é uma das linguagens da disciplina chamada artes, que pode englobar ainda artes plásticas e cênicas. Assim, de forma multidisciplinar esses profissionais ou o professor de música pode utilizar desse recuso junto com os demais professores para auxiliá-los nas diversas demandas pedagógicas.
Os problemas a ser enfrentados...
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* A lei
nº 11.769 tornou o ensino de música obrigatório na Educação Básica. Nessa
perspectiva, engloba Educação Infantil e o Ensino Fundamental, mas não
especifica se todas as séries devem ter a música incluída em sua grade
curricular.
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* "Há
muitos profissionais formados em música, mas que não têm didática. E,
geralmente, eles saem da faculdade com formação específica em apenas um
instrumento e com o objetivo de serem professores particulares de música, ou
seja, terem apenas um aluno por vez", diz Lisiane Bassi, coordenadora do
programa de Educação Musical de Franca, cidade do interior de São Paulo que é
referência no Ensino Musical.
· * O número de professores formados em
música é pequeno no Brasil. As instituições de ensino têm encontrado
dificuldades para cumprir devidamente esse ponto da lei. Além disso, a
contratação de professores específicos prevê gastos com os quais muitas escolas
não têm condições financeiras..
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* Os estados
com um maior número de licenciaturas em pedagogia e música estão se
movimentando mais. Por outro lado, estados com deficiências na educação e com
poucos cursos de formação superior para professores tendem a ter mais
dificuldades para a implantação da lei. "Nos estados do Norte do país,
onde a formação de professores é deficiente, a implantação de leis voltadas
para áreas específicas é mais difícil.
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* Falta de
fiscalização e apoio aos professores em relação aos recursos materiais e
formação continuada
Saltos qualitativos...
Há um reconhecimento de Estado de que a Música é um elemento essencial para contribuir na Educação Brasileira, considerando-a como papel mediador das relações sociais que promove o desenvolvimento afetivo das crianças. Além disso, aprova-se que esse recurso pode ser usado como um elemento agregador nas demais disciplina.
A inclusão do ensino da música nas escolas foi um projeto que por muitos anos associações musicais, educadores musicais, regentes de corais e demais musicistas lutavam para conquistar. Esse projeto de lei buscou alterar o artigo vinte e seis da LDB, quanto ao ensino da arte, especificamente o ensino de música. A sociedade civil e vários musicistas apoiaram a mesma, além de ter construído e debatido na tramitação das diversas Comissões e Relatorias.
Diante dessa realidade, os educadores musicais e demais professores estão diante de nova oportunidade para renovar a Educação Musical no Brasil, mas necessitam de apoio, desde os recursos materiais e formação continuada que adequem essa prática ao contexto cultural dos alunos.
Conheça a lei que determina a obrigatoriedade do ensino de música em todas as escolas do país a partir de 2012 disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11769-18-agosto-2008-579455-publicacaooriginal-102349-pl.html
Referências Bibliográficas:
